O Ibama anunciou uma nova medida que impacta diretamente o manejo de espécies aquáticas no Brasil: o pirarucu, cientificamente conhecido como Arapaima gigas, foi oficialmente classificado como espécie exótica invasora quando encontrado fora da Bacia Amazônica.

A decisão atinge diversas bacias hidrográficas do país, incluindo regiões do Nordeste, Sudeste, Sul e parte do Centro-Oeste, onde o peixe foi introduzido artificialmente. A medida considera a chamada “nocividade ambiental” da espécie nesses locais, devido aos riscos de desequilíbrio ecológico.

Liberação de pesca e abate sem limites

Com a nova normativa, o pirarucu poderá ser capturado, pescado e abatido sem restrições de tamanho, cota ou período, tanto por pescadores profissionais quanto artesanais. A regra vale para diversas regiões hidrográficas, como as bacias do São Francisco, Paraná, Paraguai, Uruguai e áreas do Atlântico em diferentes trechos do país.

Diferentemente de outras práticas de manejo, o Ibama determinou que não será permitida a devolução do animal à água. Todo exemplar capturado deverá ser abatido, como forma de controle populacional da espécie invasora.

Destinação e comercialização restrita

A normativa também estabelece regras para o destino do pescado. Os produtos derivados do pirarucu só poderão ser comercializados dentro do estado de origem. Além disso, o órgão incentiva o uso da carne em programas públicos, como merenda escolar, hospitais e iniciativas de combate à fome, além da possibilidade de doações.

Estados e municípios poderão apoiar ações de controle, incluindo a pesca esportiva — desde que sem a prática de “pesque e solte”, que passa a ser proibida nesses casos.

Impactos ambientais e preocupação com biodiversidade

O Ibama reforça que a introdução de espécies fora de seu habitat natural é uma das principais ameaças à biodiversidade aquática. Espécies invasoras podem competir com peixes nativos, alterar cadeias alimentares e provocar desequilíbrios ambientais significativos.

Como parte da estratégia, a norma prevê ainda campanhas de educação ambiental e uma revisão das regras no prazo de até três anos, com o objetivo de avaliar a efetividade das medidas adotadas.

Reação do setor produtivo

A decisão gerou reação no setor aquícola. A Associação Brasileira da Piscicultura criticou a medida, apontando possíveis contradições nas políticas públicas voltadas à piscicultura.

Segundo a entidade, o pirarucu é considerado uma espécie estratégica para o desenvolvimento econômico, com alto potencial de geração de renda e impacto positivo em diversas regiões do país. A associação defende a revisão da normativa e cobra uma atuação mais firme do governo federal, especialmente do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Novo cenário para o manejo da espécie

A medida marca uma mudança significativa na forma como o pirarucu será tratado fora de seu habitat natural. Ao mesmo tempo em que busca conter impactos ambientais, a decisão abre um debate sobre os desafios de conciliar preservação da biodiversidade e desenvolvimento econômico no setor aquícola brasileiro.