Na quinta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou a governadores dos estados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, popularmente chamada de “SUS da Segurança”. A iniciativa visa reformular a atuação federal na área de segurança pública, proporcionando ao governo central um papel mais coordenado e unificado sobre as políticas de segurança. Entre as mudanças mais significativas está a substituição da Polícia Rodoviária Federal (PRF) por uma nova corporação: a Polícia Ostensiva Federal (POF).
Atualmente, a Constituição limita as funções da PRF ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Contudo, a PEC proposta amplia o escopo da POF para que ela atue além das estradas federais, com uma missão mais abrangente, voltada para combater o crime organizado nas rotas de escoamento de drogas. “A intenção é aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, que utiliza rotas estratégicas de circulação para o tráfico de entorpecentes,” destacou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Além da criação da POF, a PEC também reestrutura o sistema de segurança com novas diretrizes e instituições, incluindo o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. Este fundo tem o objetivo de melhorar o financiamento e a execução de políticas de segurança em estados e municípios, tornando os investimentos em segurança mais uniformes e equilibrados em todo o território nacional.
Outra mudança significativa é a ampliação das competências da Polícia Federal. A proposta busca atribuir à PF um papel mais abrangente, incluindo o combate a crimes ambientais e operações contra organizações criminosas de impacto nacional e internacional, como milícias e grupos organizados. Essa nova configuração é vista como uma resposta ao crescimento do crime organizado transnacional e à violência relacionada a atividades ilegais, que têm impactado várias regiões do país.
A PEC da Segurança Pública marca um esforço do governo federal em reformular o cenário da segurança pública no Brasil, visando uma atuação mais centralizada e coordenada. Contudo, especialistas em segurança pública alertam que o sucesso da iniciativa dependerá de uma implementação rigorosa e do engajamento dos estados e municípios. O projeto ainda precisa ser debatido no Congresso Nacional e deverá passar por uma série de discussões e ajustes até sua aprovação.
